Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 754

Direito Processual do Trabalho / Dos dissídios coletivos / Revisão da sentença normativa

Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à
sua extensão e revisão da sentença normativa. Segundo
tais normas, é INCORRETO afirmar:

A ) A decisão sobre novas condições de trabalho poderá
também ser estendida a todos os empregados da
mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, por solicitação do Ministério Público do Trabalho.

B ) Sempre que o Tribunal estender a decisão em dissídio coletivo, marcará a data em que a extensão deva
entrar em vigor.

C ) Para que a decisão sobre novas condições de trabalho possa ser estendida torna-se preciso que três
quartos dos empregadores e dos empregados, ou os
respectivos sindicatos, concordem com a extensão
da decisão.

D ) Decorridos seis meses de sua vigência, caberá
revisão das decisões que fixarem condições de
trabalho, quando se tornaram injustas ou inaplicáveis em razão da modificação das circunstâncias
que as ditaram.

E ) A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou
empregadores interessados no cumprimento da decisão.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 9ª / 2015 / FCC