Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital

A ) o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

B ) a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção
de Acidentes é vedada, desde o momento em que foi eleito até dois anos após o final do mandato.

C ) a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida em caso de acidente de trabalho, de ocorrência ou agravamento
de doenças profissionais.

D ) a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida pela empresa até o quinto dia após o acidente e cabe à CIPA
requisitar à empresa, as cópias das CAT emitidas para análise do nexo causal.

E ) a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT poderá ser emitida pelo acidentado, ou solicitada pelos dependentes,
diretamente na FUNDACENTRO, caso a empresa negue a emissão.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 884

Direito do Trabalho / Da segurança e medicina no trabalho / Da CIPA