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A ) A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior.

B ) A primeira parcela do décimo terceiro salário será paga ao ensejo das férias do empregado, sempre que este a requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

C ) A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo do décimo terceiro salário.

D ) As faltas legais e justificadas ao serviço não serão deduzidas para fins de cálculo do décimo terceiro salário.

E ) O empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário no mesmo mês para todos os empregados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 1ª / 2013 / FCC

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Direito do Trabalho / Do salário e da remuneração / 13o salário