Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 64

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Equilíbrio econômico-financeiro, alteração do objeto e prorrogação do prazo de vigência e de execução


Julgue os itens seguintes, relativos à gestão por processos e por
projetos e à gestão de contratos, da qualidade e do conhecimento.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é lícita a determinação,
feita de maneira unilateral pela administração, que altere a
garantia de execução de contrato de prestação de serviços
firmado entre um tribunal e um fornecedor.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE