Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 70
Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Formalização e fiscalização do contrato
Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes.
Os contratos administrativos submetem-se ao princípio do
formalismo, razão pela qual é obrigatório que sejam
formalizados mediante instrumento de contrato, sendo vedada
a formalização por meio de qualquer outro instrumento.
