Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 208

Direito Civil / Contratos / Mandato


No que se refere a contrato de prestação de serviço e mandato,
julgue os itens que se seguem.

Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmite aos
herdeiros do mandatário, haja vista o caráter personalíssimo do
contrato; no caso de morte do mandante, entretanto, ocorre a
transmissão.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE