Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 242

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Eficácia da lei

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis,
pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é
correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE