Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 246

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Interpretação da lei


À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.

O conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado, não
podendo o juiz exigir de quem a invoca a prova do texto nem
de sua vigência.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE