Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 316

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas difuso e concentrado

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva,
de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas,
igualmente, desempenha outras funções consideradas como
funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de
fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida
pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou
em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão
definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE