Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 420
Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à
manutenção da qualidade de segurado e à justificação
administrativa.
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em
regime de união estável com Cláudio por doze anos, até
falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente
previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da
união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá
utilizar-se da justificação administrativa.
