Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 435

Direito Previdenciário / Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais


Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da
organização e dos princípios do sistema de seguridade social
brasileiro, julgue os itens a seguir.

O período de implantação da seguridade social foi marcado,
entre outros, pelo advento da Lei Eloy Chaves, que instituiu as
caixas de aposentadorias e pensões exclusivamente para
ferroviários.

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Fonte: CARGO 7: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / STJ / 2018 / CESPE