Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 498

Direito Processual Civil / Recursos


A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das
decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança,
julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou
mandado de segurança objetivando a compensação de créditos
tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda
pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa
situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá
efeito suspensivo.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE