Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 558
Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Audiências / De conciliação
Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de
recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da
CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores
domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do
pagamento de depósito recursal.
