Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 655
Direito do Trabalho / Duração do trabalho / Períodos de descanso e intervalo para repouso e alimentação
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quando não for concedido o intervalo mínimo de quinze minutos
para as jornadas entre quatro e seis horas de trabalho, ou de uma
hora, para a jornada excedente a seis horas de trabalho contínuo,
o empregador ficará obrigado a remunerar o período
correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o
valor da remuneração da hora normal de trabalho.
