Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 700
Direito do Trabalho / Proteção ao trabalho do menor
Julgue os itens seguintes, acerca do trabalho do menor.
Menor com dezesseis anos de idade que trabalhe, por exemplo,
como balconista em uma panificadora pode firmar recibo de
pagamento mensal. Entretanto, em caso de extinção de seu
contrato, se ele ainda for menor de idade, não poderá dar
quitação das verbas rescisórias sem assistência de seu
responsável legal.
