Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 742
Direito do Trabalho / Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais.
O salário mínimo é fixado por lei federal, variando segundo as
peculiaridades de cada região do país, de modo a preservar as
necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o
local onde resida.
