Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 202
Direito Civil / Contratos / Disposições Gerais
Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios
jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir.
Nos contratos onerosos, a responsabilidade do alienante pela
evicção pode ser excluída por convenção das partes em
cláusula expressa.
