Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 214

Direito Civil / Direitos das Obrigações

A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue
os próximos itens.

Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços
públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com
indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente
político instituidor dessa entidade deverá responder, de
maneira subsidiária, pela indenização.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE