Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 239

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Eficácia da lei

A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens,
julgue os itens a seguir.

O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à
regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE