Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 245

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Interpretação da lei

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue
os itens a seguir.

Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as
regras, costumes e princípios gerais vigentes.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE