Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 275

Direito Civil / Responsabilidade Civil

Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e
responsabilidade civil.

De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção
derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada
pelo Código Civil independe da constatação de que o credor
agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito
indevido.

Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE