Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 357

Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Competências da União

Considerando o modelo constitucional de repartição das
competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos
itens, a respeito da organização do Estado.

Os estados podem legislar de forma concorrente sobre direito
tributário.

Fonte: AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - ÁREA: AUDITORIA, FISCALIZAçãO, OUVIDORIA E TRANSPARêNCIA - CAMPO DE ATUAçãO: GERAL / Pref. João Pessoa/PB / 2018 / CESPE