Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 418

Direito Previdenciário / Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da
seguridade social, julgue os itens que se seguem, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.

O prazo decadencial decenal não interfere no direito à revisão
dos benefícios concedidos ou indeferidos pela previdência
social antes do advento da legislação que o instituiu.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE