Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 784

Legislação e Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens,
relativos a improbidade administrativa.

Pessoa que, investida em função pública, não receba
remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade
administrativa.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE