Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 216

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato; Equilíbrio econômico-financeiro; Alteração do objeto


Suponha que o Município tenha celebrado contrato para a reforma de uma unidade escolar, com o objetivo de que a mesma
possa comportar, adequadamente, seus 300 alunos regularmente matriculados. Contudo, no curso da execução do contrato,
defrontou-se com a necessidade de ampliação para que o edifício pudesse atender a um número maior de alunos, em
decorrência de significativo aumento do número de matrículas para o próximo ano letivo. De acordo com as disposições
aplicáveis da Lei nº 8.666/1993, o Município

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Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC