Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Arquivologia | 2019 pre-edital | Questão 250

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações


Considere que a Secretaria da Educação necessite adquirir insumos para preparação da merenda dos alunos, entre os quais
frutas e verduras. Em se tratando de produtos perecíveis, a autoridade encarregada das compras considerou juridicamente
possível efetuar as compras sem prévio procedimento licitatório, pelo preço do dia. De acordo com as disposições aplicáveis da
Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação afigura-se juridicamente

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ESPECIALISTA NA EDUCAçãO - ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC