Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 279

Direito Administrativo / Agentes públicos / Lei nº 8.112/1990

Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes
jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação federal, mediante emenda
constitucional, a aposentadoria compulsória do servidor
ocorrerá aos setenta anos de idade, com percepção integral
dos proventos da atividade, independentemente do tempo
de contribuição.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - GESTãO DE PESSOAS / TCE/PA / 2016 / CESPE