Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 474

Direito Civil / Contratos / Princípios; Contratos em geral; Disposições Gerais

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os
itens subsequentes.

O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se
a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da
nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação
dos contratos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE