Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 505
Direito Civil / Negócio jurídico / Invalidade
Julgue os próximos itens, referentes à interpretação da lei, aos
direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à
prova.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de
dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a
realizar reparos na casa onde Rafael reside.
Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato
com base na incapacidade de Rafael.
