Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 535

Direito Civil / Pessoas naturais / Conceito; Início da pessoa natural; Personalidade e Capacidade

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade
e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.

As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de
idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os
atos da vida civil.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA / TCE/PA / 2016 / CESPE