Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 565
Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de
regulação do mercado e de defesa do consumidor.
