Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 591
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.