Simulado Tribunal de Contas da União - TCU | Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 630

Direito Constitucional / Poder Executivo / Presidente e Vice-Presidente da República

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes.

Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da
República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade
de lei.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE