Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.
No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de
interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE