Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região (RJ) | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 268

Noções de Direito Constitucional / Da organização político-administrativa / Das competências da União

Considere:



I. Custas dos serviços forenses.


II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da
natureza, defesa do solo e dos recursos naturais,
proteção do meio ambiente e controle da poluição.


III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico,
turístico e paisagístico.


IV. Populações indígenas.


V. Direito penal.



De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
as matérias indicadas APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - DILIGêNCIAS E APOIO ADMINISTRATIVO / MPE/PB / 2015 / FCC