Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 247

Noções de Direito Penal / Erro

Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

A ) o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

B ) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

C ) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

D ) não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

E ) o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

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Fonte: OFICIAL DE JUSTIçA - DIREITO / TJ/PE / 2007 / FCC