Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 279

Noções de Direito Processual Penal / Das nulidades

Dentre as hipóteses de nulidade abaixo apontadas, NÃO haverá nulidade absoluta no caso de

A ) o acusado sem habilitação técnica ser processado e julgado sem defensor.

B ) o Juizado Especial Criminal julgar infração penal que não seja de menor potencial ofensivo.

C ) não ser nomeado curador ao réu capaz menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 18 (dezoito).

D ) não se proceder ao exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, quando não desaparecidos estes.

E ) queixa-crime proposta por amiga da vítima menor de 18 (dezoito) anos.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AM / 2009 / FCC