Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 286

Noções de Direito Processual Penal / Dos recursos / Modalidades e princípios da fungibilidade

Em relação aos recursos no processo penal,

A ) cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas.

B ) cabe apelação da decisão que conceder habeas corpus.

C ) cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia.

D ) a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.

E ) o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto.
Caderno de Prova ’02’, Tipo 001

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2014 / FCC