Simulado Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJ/PE | Técnico Judiciário - TPJ | 2019 pre-edital | Questão 290

Noções de Direito Processual Penal / Extinção da punibilidade

Renato, com 20 anos de idade é abordado por policiais
militares após se envolver em uma briga em boate da cidade de Macapá. Embriagado e extremamente nervoso
Renato passa a ofender os policiais no exercício regular
da função. Conduzido ao Distrito Policial Renato acaba
posteriormente denunciado pelo Ministério Público por crime de desacato e, por sentença final, condenado ao pagamento de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo como incurso no artigo 331, do Código Penal (crime de desacato).

Neste caso, a prescrição da pena aplicada ocorrerá em

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AP / 2015 / FCC