Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 224
Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Atos lícitos e ilícitos
A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.
Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus
credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o
prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será
contado do dia em que os credores tiverem ciência da
alienação dos bens.
