Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 242

Noções de Direito Civil / Atos e fatos jurídicos / Negócio jurídico / Invalidade do negócio jurídico

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico
como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um
encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo
determinante do ato.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE