Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 377
Noções de Direito Penal / Aplicação da Lei Penal
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e
do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de
roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu
voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento
da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do
dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que
incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.
