Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 405

Noções de Direito Penal / Lei nº 8.429/1992

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992
—, julgue os itens a seguir.

É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como
ato de improbidade administrativa, da conduta de agente
público que cause prejuízo ao erário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE