Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 411

Noções de Direito Processual Civil / Juiz e Auxiliares da Justiça / Escrivão; Serventuário; Oficial de justiça

Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às
responsabilidades dos sujeitos do processo.

O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não
ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da
recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos
determinados pela lei ou pelo juiz.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE