Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 420
Noções de Direito processual Penal / Acusado, defensor
A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os
itens subsecutivos.
Na hipótese de o réu não constituir advogado, o juiz nomeará
defensor dativo para acompanhar o feito, havendo previsão
expressa no sentido de que o acusado é obrigado a pagar os
honorários arbitrados pelo juiz, caso não seja pobre.
