Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 426

Noções de Direito processual Penal / Comunicação dos atos processuais: citações e intimações, formas, características e requisitos


Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos
atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se
seguem.

O mandado de citação do réu deverá incluir todas as
informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome
do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por
queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações
denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do
mandado de citação.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE