Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 13: Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 612

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) / Regime disciplinar / Acumulação


Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.

A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra
geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade
de servidor acumular determinados cargos, independentemente
de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas
o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.

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Fonte: TéCNICO EM CONTABILIDADE / SUFRAMA / 2014 / CESPE