Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 1: Analista Judiciário - Análise de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 461

Ética no Serviço Público / Ética no setor público / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) / Regime disciplinar / Acumulação

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe a respeito do
regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens
seguintes.

A acumulação lícita de cargos públicos por parte do
servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade
de horários.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 10ª / 2013 / CESPE