Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 248
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Da vacância
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.
Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja
exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de
infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez
que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá
efeitos na esfera administrativa.
