Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 290
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) Regime jurídico dos servidores públicos civis da União / Dos direitos e vantagens / Das concessões
Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos
servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas
na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
Ao servidor público estudante que for removido de ofício
será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula
em instituição de ensino congênere, em qualquer época,
independentemente de vaga.
